Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei 2437/2021

Vigente
24/11/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022. ...
Detalhes

Lei 2436/2021

Vigente
24/11/2021
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º - I, da Lei Municipal n.º 2.424 de 04 de novembro de 2020....
Detalhes

Lei 2435/2021

Vigente
24/11/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025...
Detalhes

Lei 2433/2021

Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Feder...
Detalhes

Lei 2432/2021

Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
Detalhes

Lei 2431/2021

Vigente
23/06/2021
Lei nº 2431/2021 Recompõe o salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Aiuruoca. O Prefeito do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º. O padrão de vencimen...
Detalhes

Lei 2430/2021

Vigente
23/04/2021
Lei nº 2430/2021 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, propôs e faz saber que o plenário aprov...
Detalhes

Lei 2429/2021

Vigente
14/04/2021
Lei nº 2429/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca/MG aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$4...
Detalhes

Lei 2428/2021

Vigente
23/02/2021
Lei nº 2.428/2021 ALTERA A LEI Nº 2.278/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu,...
Detalhes

Lei 2427/2020

Vigente
11/12/2020
Lei nº 2427/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Aiuruoca. Art. 2º - O logr...
Detalhes

Lei 2426/2020

Vigente
11/12/2020
Lei nº 2426/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Aiuruoca. Art. 2º - O logr...
Detalhes

Lei 2425/2020

Vigente
19/11/2020
Lei nº 2425/2020 “Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020” A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º -...
Detalhes

Lei 2424/2020

Vigente
05/11/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2021. Clique aqui e visualize a Lei...
Detalhes

Lei 2423/2020

Vigente
07/10/2020
Lei nº 2423/2020 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E VIGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708/18 A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Co...
Detalhes

Lei 2422/2020

Vigente
19/08/2020
Lei nº 2422/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o inciso XXI do art. 78 da Lei Orgân...
Detalhes

Lei 2421/2020

Vigente
19/08/2020
Lei nº 2421/2020 “Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020” A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ...
Detalhes

Lei 2420/2020

Vigente
23/07/2020
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o inciso XX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, bem como, inciso VI do art. 29 da Constit...
Detalhes

Lei 2419/2020

Vigente
02/07/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumprimento às di...
Detalhes

Lei 2418/2020

Vigente
02/07/2020
Lei nº 2418/2020 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o plenário aprovou e eu prefeito Municipal, sanciono e pr...
Detalhes

Lei 2417/2020

Vigente
02/07/2020
Lei nº 2417/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, propôs e faz saber que o plenário apro...
Detalhes

Lei 2416/2020

Vigente
02/07/2020
Lei nº 2416/2020 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu, prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a concessão de...
Detalhes

Lei 2415/2019

Vigente
03/12/2019
Lei nº 2415/2019. Clique aqui e visualize a Lei.  ...
Detalhes

Lei 2414/2019

Vigente
25/10/2019
Lei nº 2.414/2019 DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA-MG, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZ...
Detalhes

Lei 2413/2019

Vigente
09/09/2019
Lei nº 2.413/2019 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Paulo Roberto Senador, Prefeito Mu...
Detalhes

Lei 2412/2019

Vigente
06/08/2019
Lei nº 2.412/2019 ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTROS QUE PROMOVAM MOVIMENTAÇÃO DE VALORES Faço saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
Detalhes

Lei 2411/2019

Vigente
09/07/2019
Lei nº 2.411/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.   CLIQUE AQUI e visualize e Lei nº 2.411/2019.   Devido ao tamanho elevado de alguns arquivos, é recomendado clicar com o bot...
Detalhes

Lei 2410/2019

Vigente
27/06/2019
Lei nº 2.410/2019 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, propôs e faz saber que o plenário apro...
Detalhes

Lei 2409/2019

Vigente
27/06/2019
Lei nº 2.409/2019 “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o plenário aprovou e eu Prefeito Municipal, promul...
Detalhes

Lei 2408/2019

Vigente
02/07/2019
Lei nº 2.408/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI 2326/2013 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal s...
Detalhes

Lei 2407/2019

Vigente
26/02/2019
LEI Nº 2.407/2019 Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterada a nomeclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, a qual passa denominar-...
Detalhes

Lei 2406/2018

Vigente
05/12/2018
LEI Nº 2406/2018 Clique aqui e visualize o Anexo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício Financeiro de 2019 A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° O Orçamento Geral do Municíp...
Detalhes

Lei 2405/2018

Vigente
05/12/2018
LEI 2405/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397/2018, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE AIURUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Munic...
Detalhes

Lei 2404/2018

Vigente
06/11/2018
LEI 2404 - 2018. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada ...
Detalhes

Lei 2403/2018

Vigente
06/11/2018
LEI 2403 - 2018 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a...
Detalhes

Lei 2402/2018

Vigente
06/11/2018
LEI 2402 - 2018. AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a c...
Detalhes

Lei 2401/2018

Vigente
06/11/2018
LEI 2401 - 2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC. Art. 1º - Fica instituído, nos termos do art. 167, IX, da Constituição Federal e dos arts. 71 a 74 da Lei Federal 4.320/64, o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Municíp...
Detalhes

Lei 2400/2018

Vigente
09/11/2018
LEI Nº 2400-2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumpri...
Detalhes

Lei 2399/2018

Vigente
07/06/2018
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o plenário aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte L...
Detalhes

Lei 2398/2018

Vigente
07/06/2018
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, pro...
Detalhes

Lei 2397/2018

Vigente
04/07/2019
Lei nº 2397/2018 Institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e dá outras providências A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono em seu nome a seguinte Lei: Art. 1°. Os feriados do Município de Aiuruoca, Estado de Min...
Detalhes