Legislação

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Status

Ano

Decreto 0014/2021

Vigente
23/02/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto....
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Portaria 0014/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REPRESENTAÇÃO BANCÁRIA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso I, letra “b”, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Designar a partir de 05/01/2021 as seguintes ...
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Decreto 0013/2021

Vigente
23/02/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto....
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Portaria 0013/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01...
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Decreto 0012/2021

Vigente
04/02/2021
Dispõe sobre o cancelamento do recesso no serviço público municipal nos dias 8, 15, 16 e 17 de fevereiro e sobre a suspensão das comemorações relativas ao Carnaval Antecipado e Carnaval Oficial no exercício de 2021, em virtude da pandemia da COVID-19 no Município de Aiuru...
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Portaria 0012/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ NOMEAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de...
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Decreto 0011/2021

Vigente
23/02/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto....
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Portaria 0011/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal n...
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Decreto 0010/2021

Vigente
08/02/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 83.309,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO. ...
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Portaria 0010/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01...
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Decreto 0009/2021

Vigente
08/02/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0009/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REPRESENTAÇÃO BANCÁRIA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso I, letra “b”, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Designar a partir de 04/01/2021 as seguintes ...
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Decreto 0008/2021

Vigente
05/02/2021
Institui a Comissão para o Escalonamento de Férias-Prêmio dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o artigo 121, I, “b...
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Portaria 0008/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REPRESENTAÇÃO BANCÁRIA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso I, letra “b”, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Designar a partir de 04/01/2021 os seguintes ...
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Decreto 0007/2021

Vigente
28/01/2021
Dispõe sobre a criação do novo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no Município de Aiuruoca e dá outras providências. O Prefeito do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgân...
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Portaria 0007/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.05.2002; RESOLVE: Des...
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Decreto 0006/2021

Vigente
05/02/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0006/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01...
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Decreto 0005/2021

Vigente
05/02/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.050,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0005/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01...
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Decreto 0004/2021

Vigente
20/01/2021
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer- COMEL. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e nos termos da Lei nº 2.278 de 30/11/2010 que instituiu o Conselho Municipal de Esporte, Cultura e Lazer- COMEL D...
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Portaria 0004/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01...
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Decreto 0003/2021

Vigente
20/01/2021
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições, nos termos do autorizado pela Lei Orgânica Municipal, Artigo 121, I, “c”, e artigo 138 parágrafo único, da Lei 2191/2005, e CONSIDERANDO Os índices oficiais de inflação do ano de 2020; CONSIDERANDO A ne...
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Portaria 0003/2021

Vigente
13/01/2021
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01...
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Portaria 0002/2021

Vigente
13/01/2021
“Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para Prefeitura Municipal Aiuruoca-MG para o exercício de 2021”. Erlisson Vitor Lopes, Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal da ...
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Decreto 0002/2021

Vigente
08/02/2021
Em virtude do nível alto de ocupação de leitos de UTI dedicados ao tratamento da Covid-19 em nossa região e o alerta emitido pelo Hospital Dr. Júlio Sanderson sobre o risco eminente de superlotação e falta de leitos, a Prefeitura Municipal de Aiuruoca editou um decreto sob...
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Edital 0001/2021

Alterada(o)
10/11/2021
Encerrado - Prêmio valorização da Cultura Aiuruocana...
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Lei Complementar 0001/2021

Vigente
28/12/2021
Altera os anexos I e II, inerentes ao cargo de Motorista constantes da Lei Municipal nº 2.298/2011 “Dispõe sobre a Reorganização Do quadro de Servidores da Câmara Municipal, cria cargo, fixa novos vencimentos e dá outras providências....
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Decreto 0001/2021

Vigente
08/02/2021
SUSPENDE OS EFEITOS DA ALÍNEA “C” DO INCISO II DO ARTIGO 17 DO DECRETO MUNICIPAL 081/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que o art. 17, inciso II do Decreto Municipal 081/2021 dispõe que: ...
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Portaria 0001/2021

Vigente
13/01/2021
“Designa Comissão Permanente de Licitação para Prefeitura Municipal de Aiuruoca – MG”. Erlisson Vitor Lopes, Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 51 de Lei Federal nº 8.666/93; ...
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Decreto 2021

Vigente
03/12/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 271.200,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Lei 2427/2020

Vigente
11/12/2020
Lei nº 2427/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Aiuruoca. Art. 2º - O logr...
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Lei 2426/2020

Vigente
11/12/2020
Lei nº 2426/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Aiuruoca. Art. 2º - O logr...
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Lei 2425/2020

Vigente
19/11/2020
Lei nº 2425/2020 “Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020” A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º -...
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Lei 2424/2020

Vigente
05/11/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2021. Clique aqui e visualize a Lei...
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Lei 2423/2020

Vigente
07/10/2020
Lei nº 2423/2020 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E VIGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708/18 A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Co...
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Lei 2422/2020

Vigente
19/08/2020
Lei nº 2422/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o inciso XXI do art. 78 da Lei Orgân...
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Lei 2421/2020

Vigente
19/08/2020
Lei nº 2421/2020 “Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.415/2019, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2020” A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ...
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Lei 2420/2020

Vigente
23/07/2020
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o inciso XX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, bem como, inciso VI do art. 29 da Constit...
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Lei 2419/2020

Vigente
02/07/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumprimento às di...
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