Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 0010/2020

Vigente
03/02/2020
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação – CME. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e nos termos da Lei 2.326/2013, que institui o Conselho Municipal de Educação – CME, DECRETA: Art. 1°: Nomeia como: 1- Repre...
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Portaria 0009/2020

Vigente
01/04/2020
RELATIVA A CONCESSÃO DE ADICIONAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 51, Inciso II da Lei Orgânica Municipal e o artigo 70, letra C, da Lei Municipal 2.074/200, que contém o Est...
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Decreto 0009/2020

Vigente
03/02/2020
Dispõe sobre alteração do trânsito durante os dias do Carnaval Antecipado de Aiuruoca. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do 82° Carnaval Antecipado de Aiuruoca, realizado pela Prefei...
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Portaria 0008/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE 30 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EMABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/20...
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Decreto 0008/2020

Vigente
03/02/2020
Proíbe o comércio ambulante, som automotivo, caixas de isopor e similares, bem como a venda e circulação de recipientes de vidro e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art.8º, inciso IV, e do art. 1...
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Portaria 0007/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE 20 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EMABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/20...
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Decreto 0007/2020

Vigente
03/02/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.600,00 as dotações do Município de AIURUOCA. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0006/2020

Vigente
08/04/2020
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01...
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Decreto 0006/2020

Vigente
03/02/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.500,00 as dotações do Município de AIURUOCA. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0005/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 89 da Lei Municipal n° 2.074/2000, de 29.05.00, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Conceder a servidora He...
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Decreto 0005/2020

Vigente
03/02/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 74.715,00 as dotações do Município de AIURUOCA. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0004/2020

Vigente
01/04/2020
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 2.074/2000, e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aiuruoca, Minas Gerais. Considerando que o prazo da Portaria nº 116/2019 está por findar; Consi...
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Decreto 0004/2020

Vigente
15/01/2020
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições, nos termos do autorizado pela Lei Orgânica Municipal, Artigo 121, I, “c”, e artigo 138 parágrafo único, da Lei 2191/2005, e CONSIDERANDO Os índices oficiais de inflação do ano de 2019; CONSIDERANDO A ne...
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Portaria 0003/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando, • O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, • O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, •...
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Decreto 0003/2020

Vigente
15/01/2020
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIURUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, ...
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Portaria 0002/2020

Vigente
01/04/2020
“Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para Prefeitura Municipal Aiuruoca-MG para o exercício de 2020”. Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal da...
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Decreto 0002/2020

Vigente
15/01/2020
FIXA O TETO MÍNIMO PARA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO COMERCIAL, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO VISANDO A EXPLORAÇÃO DE PONTOS PARA BARRACAS, DURANTE O CARNAVAL 2020. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de a...
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Portaria 0001/2020

Vigente
01/04/2020
“Designa Comissão Permanente de Licitação para Prefeitura Municipal de Aiuruoca – MG para o exercício de 2018”. Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 51 de ...
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Decreto 0001/2020

Vigente
03/02/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Lei 2415/2019

Vigente
03/12/2019
Lei nº 2415/2019. Clique aqui e visualize a Lei.  ...
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Lei 2414/2019

Vigente
25/10/2019
Lei nº 2.414/2019 DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA-MG, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZ...
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Lei 2413/2019

Vigente
09/09/2019
Lei nº 2.413/2019 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Paulo Roberto Senador, Prefeito Mu...
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Lei 2412/2019

Vigente
06/08/2019
Lei nº 2.412/2019 ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTROS QUE PROMOVAM MOVIMENTAÇÃO DE VALORES Faço saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei 2411/2019

Vigente
09/07/2019
Lei nº 2.411/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.   CLIQUE AQUI e visualize e Lei nº 2.411/2019.   Devido ao tamanho elevado de alguns arquivos, é recomendado clicar com o bot...
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Lei 2410/2019

Vigente
27/06/2019
Lei nº 2.410/2019 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, propôs e faz saber que o plenário apro...
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Lei 2409/2019

Vigente
27/06/2019
Lei nº 2.409/2019 “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o plenário aprovou e eu Prefeito Municipal, promul...
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Lei 2408/2019

Vigente
02/07/2019
Lei nº 2.408/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI 2326/2013 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal s...
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Lei 2407/2019

Vigente
26/02/2019
LEI Nº 2.407/2019 Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterada a nomeclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, a qual passa denominar-...
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Decreto 0126/2019

Vigente
15/01/2020
Decreto em anexo. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Decreto 0126/2019

Vigente
10/01/2020
Em atualização....
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Decreto 0125/2019

Vigente
15/01/2020
Decreto em anexo. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Decreto 0125/2019

Vigente
10/01/2020
Em atualização....
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Decreto 0124/2019

Vigente
15/01/2020
Decreto em anexo. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Decreto 0124/2019

Vigente
10/01/2020
Em atualização....
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Decreto 0123/2019

Vigente
15/01/2020
Decreto em anexo. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Decreto 0122/2019

Vigente
15/01/2020
Decreto em anexo. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Decreto 0121/2019

Vigente
20/12/2019
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, artigo 121, letra “b”, Considerando o dia 24 de dezembro de 2019, terça-feira, que antecede ...
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Decreto 0120/2019

Vigente
20/12/2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto....
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Decreto 0119/2019

Vigente
20/12/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 34.600,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o decreto....
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Portaria 0119/2019

Vigente
03/01/2020
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 82, I, e art. 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal nº 2.074/2000, de 29.05.2000; RESOLVE: Con...
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