Legislação

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Ano

Portaria 0030/2020

Vigente
16/04/2020
RELATIVA A FÉRIAS REGULAMENTAR DE SERVIDORES QUE SE ESPECIFICAM O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 103, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 20...
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Decreto 0030/2020

Vigente
08/04/2020
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DECRETA TOQUE DE RECOLHER. Considerando as medidas já tomadas em prevenção e enfrentamento a COVID-19; Considerando ainda a necessidade de novas determinações, com a finalidade de maior efetividade ...
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Portaria 0029/2020

Vigente
16/04/2020
Clique aqui e visualize a Portaria....
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Decreto 0029/2020

Vigente
08/04/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0028/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 82, I, e art. 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal nº 2.074/2000, de 29.05.2000; RESOLVE: Co...
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Decreto 0028/2020

Vigente
08/04/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 65.700,00 as dotações do Município de AIURUOCA. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0027/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE 20 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EMABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/20...
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Decreto 0027/2020

Vigente
08/04/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize o DECRETO...
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Portaria 0026/2020

Vigente
01/04/2020
ESTABELECE NORMAS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA 2020 O Comitê Especial de Avaliação de Desempenho, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no art.33 da Lei Municipal 2.130/02 DETERMINA: 1. Fica estabelecido no ...
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Decreto 0026/2020

Vigente
26/03/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize O DECRETO....
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Portaria 0025/2020

Vigente
01/04/2020
INSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL, TANTO PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL QUANTO PARA CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBÁTORIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, Considerando o disposto no Parágrafo ...
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Decreto 0025/2020

Vigente
20/03/2020
Estabelece novas determinações para a contenção e enfrentamento da doença CORONAVÍRUS no Município de Aiuruoca. Considerando a permanência da propagação da doença CORONAVÍRUS; Considerando que ainda ocorre resistência por parte de alguns empreendedores no atendimen...
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Portaria 0024/2020

Vigente
01/04/2020
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE LEILÃO PÚBLICO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o cargo e com fundamento na legislação local, em especial...
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Decreto 0024/2020

Vigente
20/03/2020
Estabelece novas determinações para a contenção e enfrentamento da doença CORONAVÍRUS no Município de Aiuruoca. Considerando a permanência da propagação da doença CORONAVÍRUS; Considerando que ainda ocorre resistência por parte de alguns empreendedores no atendimen...
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Portaria 0023/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE ÓBITO EM PESSOA DA FAMÍLIA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 110, Inciso III, “b" da Lei Municipal n° 2.074/2000 de 29.05.2000, que contém o Estatuto dos Funcionários P...
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Decreto 0023/2020

Vigente
20/03/2020
PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE AIURUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art.8º, inciso IV, e do art. 10, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a Declaração de Em...
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Portaria 0022/2020

Vigente
01/04/2020
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/2000 de 29.05.2000, e Considerando a necessidade do serviço, ...
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Decreto 0022/2020

Vigente
26/03/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize O DECRETO...
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Portaria 0021/2020

Vigente
01/04/2020
RELATIVA A FÉRIAS REGULAMENTAR DE SERVIDORES QUE SE ESPECIFICAM. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 103, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2...
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Decreto 0021/2020

Vigente
18/03/2020
Dispõe de medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento pelo COVID-19 Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0020/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE 30 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EMABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/20...
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Portaria 0019/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 82, I, e art. 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal nº 2.074/2000, de 29.05.2000; RESOLVE: Co...
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Decreto 0019/2020

Vigente
09/03/2020
DECLARA BENS INSERVIVEIS PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, com fundamento na Lei Orgânica deste Município, em seu art. 10, inciso X, e art. 107, incisos VI e XXVI; Consider...
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Portaria 0018/2020

Vigente
01/04/2020
RELATIVA A CONCESSÃO DE ADICIONAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 51, Inciso II da Lei Orgânica Municipal e o artigo 70, letra C, da Lei Municipal 2.074/200, que contém o Est...
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Decreto 0018/2020

Vigente
09/03/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.500,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0017/2020

Vigente
01/04/2020
“Designa nova Comissão Permanente de Licitação para Prefeitura Municipal de Aiuruoca – MG, para o exercício de 2020”. Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art...
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Decreto 0017/2020

Vigente
09/03/2020
Dispõe sobre alterações do Decreto n° 116/2018 e nomeia novos membros do Conselho de Alimentação Escolar - Conselho do CAE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e nos termos da Lei 2.273/10, que institui o Conselho de Alime...
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Portaria 0016/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando, • O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, • O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, •...
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Decreto 0016/2020

Vigente
09/03/2020
Dispõe sobre alteração do decreto nº 64/2018 e nomeia novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação- Conselho do FUNDEB. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado...
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Portaria 0015/2020

Vigente
01/04/2020
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01...
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Decreto 0015/2020

Vigente
09/03/2020
Dispõe sobre alterações do decreto n° 64/2018 e faz desligamento de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação- Conselho do FUNDEB. O Prefeito Municipal de Aiuruoca...
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Portaria 0014/2020

Vigente
01/04/2020
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, Inciso I, da Lei Municipal n° 2.074, de 29/05/2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aiuruo...
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Decreto 0014/2020

Vigente
09/03/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0013/2020

Vigente
01/04/2020
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, Inciso I, da Lei Municipal n° 2.074, de 29/05/2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aiuruo...
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Decreto 0013/2020

Vigente
18/02/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0012/2020

Vigente
01/04/2020
RELATIVA A FÉRIAS REGULAMENTAR DE SERVIDORES QUE SE ESPECIFICAM. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 103, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº ...
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Decreto 0012/2020

Vigente
18/02/2020
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, artigo 121, letra “b”, Considerando o dia 17 de fevereiro de 2020, segunda-feira, ser seguido...
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Portaria 0011/2020

Vigente
01/04/2020
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 121, inciso II, letra “a” e “b” da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Relotar o seguinte Servidor, a partir de 21/01/2020: • Antônio de...
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Decreto 0011/2020

Vigente
18/02/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO. ...
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Portaria 0010/2020

Vigente
01/04/2020
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 82, I, e art. 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal nº 2.074/2000, de 29.05.2000; RESOLVE: ...
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