Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 0005/2022

Vigente
13/03/2022
Designa comissão especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do processo seletivo simplificado da secretaria municipal de educação....
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Decreto 0003/2022

Vigente
13/03/2022
Dispõe sobre medidas de enfretamento, prevenção ao contágio e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências....
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Decreto 0002/2022

Vigente
11/01/2022
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições, nos termos do autorizado pela Lei Orgânica Municipal, Artigo 121, I, “c”, e artigo 138 parágrafo único, da Lei 2191/2005....
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Decreto 0001/2022

Vigente
07/01/2022
Declara Situação de Emergência, no âmbito do Município de Aiuruoca, em decorrência de deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos ocasionados por precipitações pluviométricas severas....
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Lei 2437/2021

Vigente
24/11/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022. ...
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Lei 2436/2021

Vigente
24/11/2021
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º - I, da Lei Municipal n.º 2.424 de 04 de novembro de 2020....
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Lei 2435/2021

Vigente
24/11/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025...
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Lei 2433/2021

Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Feder...
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Lei 2432/2021

Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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Lei 2431/2021

Vigente
23/06/2021
Lei nº 2431/2021 Recompõe o salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Aiuruoca. O Prefeito do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º. O padrão de vencimen...
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Lei 2430/2021

Vigente
23/04/2021
Lei nº 2430/2021 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, propôs e faz saber que o plenário aprov...
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Lei 2429/2021

Vigente
14/04/2021
Lei nº 2429/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca/MG aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$4...
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Lei 2428/2021

Vigente
23/02/2021
Lei nº 2.428/2021 ALTERA A LEI Nº 2.278/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu,...
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Decreto 0150/2021

Vigente
30/12/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.500,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0149/2021

Vigente
27/12/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.600,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0148/2021

Vigente
22/12/2021
Dispõe sobre a constituição de Comitê Municipal de Enfretamento às Arboviroses no município de Aiuruoca....
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Decreto 0147/2021

Vigente
20/12/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 128.840,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0146/2021

Vigente
20/12/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0145/2021

Vigente
20/12/2021
Dispõe sobre ponto facultativo....
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Decreto 0144/2021

Vigente
15/12/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. ...
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Decreto 0143/2021

Vigente
15/12/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88.910,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0142/2021

Vigente
06/12/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 237.950,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0141/2021

Vigente
06/12/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0140/2021

Vigente
03/12/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 265.700,00 as dotações do Município de AIURUOCA...
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Decreto 0139/2021

Vigente
03/12/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 271.200,00 as dotações do Município de AIURUOCA...
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Decreto 0138/2021

Vigente
01/12/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0137/2021

Vigente
01/12/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.700,00 as dotações do Município de AIURUOCA ...
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Decreto 0136/2021

Vigente
30/11/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0135/2021

Vigente
30/11/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 119.870,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0134/2021

Vigente
26/11/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.900,00 as dotações do Município de AIURUOCA ...
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Decreto 0133/2021

Vigente
24/11/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
Detalhes

Decreto 0132/2021

Vigente
22/11/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 52.500,00 as dotações do Município de AIURUOCA ...
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Decreto 0131/2021

Vigente
00/00/0000
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. ...
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Decreto 0130/2021

Vigente
11/11/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0127/2021

Vigente
03/11/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0126/2021

Vigente
28/10/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0125/2021

Vigente
26/10/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 209.100,00 as dotações do Município de AIURUOCA...
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Decreto 0124/2021

Vigente
25/10/2021
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.500,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0123/2021

Vigente
20/10/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
Detalhes

Decreto 0122/2021

Vigente
20/10/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. ...
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